Termo de Consentimento para Tratamento de Dados


TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

 

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a
Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Class
Comércio e Sistemas de Informática, CNPJ nº06.045.479/0001-69, com sede na Rua Augusta, 1939-
Cj122 , São Paulo / SP, telefone: 11 3061-0941, e-mail contato@class-solutions.com.br, doravante
denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados
referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao processamento de
informações de serviços, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

DADOS PESSOAIS

 

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento
dos seguintes dados pessoais do Titular, quando e se livremente disponibilizados pelo Titular, para
participação em processo seletivo ou outros processos da Controladora onde tais dados tenham sido
fornecidos de fora voluntária.
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Histórico Profissional
• Número da Carteira de Identidade (RG);
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp (ou outras ferramentas de mensagens instantânea e
endereços de e-mail;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de
processo seletivo
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais
do mercado para facilitar o contato em futuros convites para processos seletivos.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros profissionais
internos da Controladora, ou prestadores de serviço regularmente contratados, caso seja necessário
CLASS COMÉRCIO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
RUA AUGUSTA, 1939 – CJ 122 – SÃO PAULO – SP – 01413-000
para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei
nº 13.709.

 

SEGURANÇA DOS DADOS

 

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar
risco ou dano relevante ao Titular.

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que
eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados,
sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que
sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá
ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da
eliminação dos dados pessoais.

 

DIREITOS DO TITULAR

 

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer
momento e mediante requisição:
1) Confirmação da existência de tratamento;
2) Acesso aos dados;
3) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5) Portabilidade;
6) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses
previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
7) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados, se houver;
8) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
9) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via email ou correspondência ao Controlador.